FATOR R

    CS
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    Uma empresa com os CNAES:

    6821-/01 corretagem na compra e venda e avaliação de imoveis

    8299-7/99 outras atividades


    Uma empresa que tem CNAEs com Fator R e sem Fator R, como deve ser considerado na configuração da empresa? Todos os CNAEs devem ser considerados, ou apenas os que tiverem fator R?

    Todos os CNAES estão sujeitos ao Fator R? Quando e emissão da nota fiscal for de um CNAE que não tem fator R, pode ser considerado como não fator R?


    Obrigada,


    Aguardo…

    2 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    Olá Cristiane


    Quando a empresa possui CNAEs com e sem incidência do Fator R, todos os CNAEs devem estar corretamente cadastrados, porém o Fator R não é aplicado à empresa como um todo, e sim às atividades cuja tributação no Simples Nacional depende dele.

    Nem todos os CNAEs estão sujeitos ao Fator R, apenas aqueles que podem ser enquadrados no Anexo III ou V e cuja regra legal condiciona o enquadramento ao percentual da folha sobre a receita bruta dos últimos 12 meses (mínimo de 28%).

    Assim, a receita deve ser segregada por atividade no PGDAS: se a nota fiscal for emitida para uma atividade sujeita ao Fator R, aplica-se a verificação do percentual para definir se vai para o Anexo III ou V; se for de uma atividade que não depende do Fator R (como algumas do Anexo III fixo ou Anexo IV), ela será tributada conforme o anexo próprio, independentemente do cálculo do Fator R.

    Portanto, o tratamento é feito por atividade e por tipo de receita, e não de forma única para toda a empresa.


    Espero ter ajudado.

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