MF
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Isis
LC 87/96
Art. 8º A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:
b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço;
Mas recomendo que consulte a legislação Estadual, para saber o que compõe a base de cálculo para o ICMS. Por ser empresa do SN, o cálculo será nas aquisições interestadual, pois na venda, o ICMS já é pago dentro da Guia DAS.
Espero ter ajudado.