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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Sabrina, tudo bem?
Sim, a obrigação de reter a contribuição previdenciária (Funrural) é válida tanto para aquisição de produtor rural pessoa física quanto pessoa jurídica, desde que o produtor rural seja optante pela tributação sobre a receita bruta da comercialização (art. 25 da Lei 8.212/1991). É importante que a empresa compradora verifique na nota fiscal se o produtor rural indicou que é optante pela contribuição sobre a receita.
Espero ter ajudado.