Hortifruti

Olá, Aline! Tudo bem?

Nessa situação, o ideal é consultar a legislação estadual para ter certeza sobre o procedimento correto. No caso, a informação geralmente vem do Convênio ICMS do estado correspondente.

Como essas regras podem variar bastante de um estado para outro, nossa recomendação é você confirmar diretamente na legislação estadual para evitar qualquer divergência.

Espero ter ajudado.