Boa tarde,
no caso de um infoprodutor que faz o próprio e-book e comercializa, o CNAE que deve ser utilizado é o 5811-5/00 – Edição de Livros ou o 4761-0/00 – Comércio varejista de livros? Em ambos os casos estaria sujeito ao ANEXO I do simples nacional, com imunidade do ICMS, correto?
Olá Maria
Se a pessoa cria o próprio e-book e vende online, ela é considerada editora do próprio conteúdo. O CNAE certo é 5811-5/00 – Edição de livros.
Se ela compra e revende e-books de outras pessoas, o CNAE seria 4761-0/00 – Comércio varejista de livros.
Nos dois casos, o enquadramento é o Anexo I do Simples Nacional (Comércio). Isso quer dizer que a alíquota inicial é 4%, e vai subindo conforme o faturamento.
Espero ter ajudado.
A imunidade do ICMS sobre livros, inclusive e-books, é plenamente aplicável, e isso está amparado na Constituição Federal e confirmado pelo STF.
A Constituição Federal, art. 150 determina que:
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.”
Espero ter ajudado.
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