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    Inscrição Estadual Impedida

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    Priscila De Brito Possole
    🌱 0 pts
    IE2.jpgBom dia a todos! Gostaria de auxílio com a seguinte questão:
    A inscrição estadual de uma empresa entrou em impedimento, devido à falta de geração de PGDAS. Fui realizando o envio dos meses que estavam em aberto, inclusive da DEFIS do ano passado, e concluí os envios ontem. Agora pela manhã, abrindo o sistema Fisco Fácil, vi que ainda consta uma pendência, que diz ser referente ao mês 05/2023, sendo que os envios foram todos realizados. Ao abrir as orientações aparece apenas para fazer o envio, e dentro do histórico consta um campo de valor divergente zerado (conforme anexos). Como é a primeira vez que passo por isso, gostaria de saber como proceder nessa situação, se há possibilidade de falha no recebimento ou erro nas informações enviadas, ou se cabe contestar essa pendência. Desde já agradeço! 
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    12 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (12)

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    Edilene Ribeiro
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    Olá Priscila, bom dia!
    Os enviados ontem batem, Defis e Pgdas? verifique se não tem campo sem preencher, ou preenchido errado e retifique. Caso, não encontre erros e continuar a pendência, entre em contato com a Receita.
    Espero ter ajudado!
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    Priscila De Brito Possole
    🌱 0 pts
     No caso da DEFIS que foi enviada, foi a referente a 2022, e o que ainda consta como pendente é o referente ao mês 05/2023, ou seja, eles não teriam vínculos de informação, certo? Sei que ainda tenho muito a aprender, mas caso houvesse algum erro de preenchimento no PGDAS, ele seria informado no portal? No portal constam o Recibo e a Declaração do período 05/2023 de forma normal. Entrar em contato com a Receita seria fazer a contestação? Ou seria melhor ligar? Desculpa por tantas perguntas.
    ER
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    Edilene Ribeiro
    🌱 6 pts
     pode enviar uma foto do PGDAS 05/2023? Pela foto que você enviou, parece ser divergência no valor declarado.
    Quando digo entrar em contato com a receita, no Portal e-cac você consegue em: Serviços disponíveis via CHAT.
    Estou aqui para ajudá-la, não se preocupe.

    PP
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    Priscila De Brito Possole
    🌱 0 pts
     A foto seria da Guia de Pagamento, ou da Declaração? 
    ER
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    Edilene Ribeiro
    🌱 6 pts
      da declaração, onde consta a  PA
    ER
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    Edilene Ribeiro
    🌱 6 pts
      Você declarou R$ 6.210,78 ( esse empresa emitiu nota?) esse valor declarado está entrando em divergência, para receita   não houve movimentação no período e você declarou que teve.  
    PP
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    Priscila De Brito Possole
    🌱 0 pts
     Sim, houve emissão de notas, totalizando esse mesmo valor bruto. Abri um chat dentro do e-cac, a Receita disse que informações de Inscrição Estadual não são de competência deles e me indicaram a buscar atendimento na SEFAZ. 
    ER
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    Edilene Ribeiro
    🌱 6 pts
     E quando você fez a declaração, selecionou a opção correta? Porque se é comercio e você selecionou serviço ele não reconhece, me fala o passo a passo que você fez.
    PP
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    Priscila De Brito Possole
    🌱 0 pts
     desculpe pela demora em responder, e muito obrigada por toda a tenção. A empresa em questão é somente comercial, varejista, reabri o PGDAS pra ter certeza das informações e confirmei que somente as receitas de venda estavam marcadas.
    Sobre as alíquotas, caso eu tenha preenchido algum campo errado, poderia ser esse o problema? O RBT12 dela é abaixo de 180.000,00, tendo assim um percentual de redução de alíquota de 44%, certo? No caso das vendas, a empresa tem receita com e sem ST, e tem também com produtos monofásicos. Essa alíquota de 44%, incide sobre todas essas receitas? Ou alguma delas teria alíquota diferente e/ou zerada?
    PP
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    Priscila De Brito Possole
    🌱 0 pts
    Agora pela manhã vi que apareceu a mesma pendência sobre o período 06/2023, que também já foi enviado.
    ER
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    Edilene Ribeiro
    🌱 6 pts
      Se a empresa é somente comercial e varejista, e a RBT12 é abaixo de R$ 180.000,00, então ela tem um percentual de redução de alíquota de 44%. Essa redução é aplicada sobre todas as receitas da empresa, incluindo vendas com e sem ST e produtos monofásicos;
    Se você preencheu algum campo errado no PGDAS, isso pode ter afetado o cálculo das alíquotas. É importante verificar se todas as informações foram inseridas corretamente.

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