INSS INCIDENTE SOBRE A NF

    MS
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    Prezados, boa noite

    Tenho uma dúvida em relação ao imposto para emissão da NFS-e de uma ME. Ele prestou serviço com o CNAE: 4330-4/05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores da lista de serviço 07.06. A dúvida é, incide INSS sobre esse CNAE? O próprio sócio prestou o serviço, não há funcionários.

    Obs.: Tenho alguma aula sobre imposto sobre a NF de serviço?

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    Respostas da Comunidade (3)

    MF
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    Olá Messias


    ART. 115 IN 2110/2022

    Dispensa de Retenção

    II - a contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário de contribuição, cumulativamente; ou

    III - a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino definidos no inciso X do caput do art. 112, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.

    § 1º Para comprovação dos requisitos previstos no inciso II do caput, a contratada apresentará à tomadora declaração assinada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que não possui empregados e o seu faturamento no mês anterior foi igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário de contribuição.


    Como o serviço foi realizado pelo sócio da empresa, ele precisa assinar a declaração e enviar a empresa junto com a NFSe, assim a empresa não irá realizar a retenção na fonte.


    Espero ter ajudado.

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