isenção de iss para associações sem fim lucrativo

    MG
    🌱

    Já fiz o pedido de isenção do iss para uma associação sem fim lucrativo, porém foi negado alegando já ter emitido nota fiscal de assessoria. Como devo proceder agora?

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    Respostas da Comunidade (1)

    DC
    📘
    📘 212 pts

    ola tudo bem, pode ser que a prefeitura negou porque entendeu que a associação prestou serviço remunerado, o que descaracteriza a isenção automática; agora você tem dois caminhos: o primeiro e entrar com recurso administrativo, explicando que a atividade não tem finalidade lucrativa (, anexando estatuto, atas e comprovando que a receita é usada nas finalidades da entidade, o outro caminho é se realmente houve prestação de serviço típica de assessoria com cobrança, regularizar e recolher o ISS dessas notas, pois muitas prefeituras só concedem isenção para atividades diretamente ligadas ao objetivo social e sem caráter comercial, vale também revisar o cadastro e CNAE para ver se estão coerentes com a atividade da associação.

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