🌱 Iniciante12 pts
Bom dia, como vai?
O fato de não pagar ISS, não quer dizer que não tem obrigação de emitir nota fiscal.
Ela vai emitir a nota, mas não vai precisar fazer o recolhimento.
Quanto a legislação, sugiro você verificar diretamente no seu município, já que o ISS é de competência municipal, e pode te dar um respaldo maior.
Espero ter ajudado.