Tenho um cliente do Rio de Janeiro que prestou um serviço (12.01) no estado do Pará (cidade: Altamira), a empresa prestadora do serviço é do SIMPLES NACIONAL, a empresa emitiu a NF de serviço normalmente sem a retenção do ISS, e a NF já foi até paga com o valor total, mas a empresa tomadora do serviço está solicitando o reembolso do valor do ISS para ser pago na prefeitura da cidade.
Como devo proceder neste caso?
Olá Monica, bom dia.
Confirme as regras específicas de retenção de ISS para serviços prestados fora do município de origem, especialmente para empresas do Simples Nacional. A legislação pode variar entre municípios.
Antes de reembolsar, veja a possibilidade do cancelamento, correção da nota ou declaração interna.
Efetue o reembolso com tudo documentado.
Espero ter ajudado
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