Olá. Uma empresa localizada em Aracaju emitiu a nota fiscal de prestação de serviços para uma outra empresa e informou a alíquota de 5% de ISSQN retido, mas, por ser uma empresa do Simples Nacional, a alíquota correta no mês de emissão era de 2,01%.
Acabou acontecendo de a empresa emissora do documento ter recebido o valor líquido menor do que deveria, pois o ISSQN foi retido a maior.
O que pode ser feito nesse caso para que a empresa receba o valor referente aos 3,99% que não deveriam ser retidos?
O tomador do serviço, que pagou o ISSQN, deve solicitar o reembolso ao município e pagar esse valor para o prestador do serviço? Ou nada pode ser feito?
A NFSe foi emitida em dezembro e apenas no mês de março foi conferida.
Boa noite!
Por conta do tempo que passou, sugiro consultar o tomador do serviço, para verificar a melhor possibilidade, inclusive de contato com a prefeitura referida.
Essa sistemática de ISS varia de município a município, e pode ser que tenha alguma particularidade envolvida.
Espero ter ajudado.
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