ITR

    KG
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    Pessoal estou com a seguinte situação, me ajudem por favor.

    Meu cliente herdou do pai ainda vivo, uma propriedade rural, em abril de 2023 saiu o título de domínio e posse, daí fiz a regularização da documentação desde a inscrição nos devidos órgão Dcr, Incra, emissão do CCIR e entrega das declarações. Acontece que a receita exigiu que fosse entregue os ITR desde 2018, coloquei o valor da terra nua simbólica para a extinção dessa pendência para prosseguir com o processo para o mesmo fazer o registro em cartório. Acontece que prefeitura da intimou o mesmo solicitando um laudo de engenheiro agrônomo para comprovar valor da terra nua em 01/01/2019, eu entendo que essa cobrança é indevida pois a terra não estava em posse do contribuinte nessa época. Antes de enviar esses documentos para prefeitura, deveria abrir um processo na receita federal e pedir o cancelamento dessa obrigatoriedade? Por favor alguém me ajude!!Tenho 20 dias para entregar essa documentação na prefeitura.

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    Respostas da Comunidade (1)

    KK
    1.106 pts

    Olá! Bom dia Katia.

    Recomendo que entre em contato diretamente com a receita para não perder o prazo, como gerou um novo cadastro, entendo ser indevida essa obrigatoriedade, apresente os documentos do dono original, as declarações entregues.

    Espero ter ajudado!

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