SJ
🌱🌱 Iniciante5 pts
Meu cliente é engenheiro civil. Vai prestar serviço de engenharia civil.
LUCRO PRESUMIDO - ISS
SJ
🌱🌱 Iniciante5 pts
Boa tarde!
Tenho um cliente que é da Barra da Tijuca, RJ. Lucro presumido. Ele paga o ISS uni profissional.
Vai prestar serviço para uma empresa em Niterói, se não me engano Camboinhas.
Ele irá pagar valor diferenciado de ISS ? Preciso fazer algum convênio, cadastro, para ele efetuar o trabalho fora do Município do RJ?
Ele é uma empresa Ltda de serviços
Alguém pode me ajudar com essa dúvida?
Agradeço desde já.
Respostas da Comunidade (2)
MF
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Selma
Primeiro precisa verificar se o serviço é passivo de Retenção na Fonte. Caso seja, ele vai pagar o ISS para o município onde prestou o serviço.
Caso não se enquadre nos serviços passíveis de retenção na fonte, precisa analisar o serviço que é prestado, pois na LC 116/03 diz que o ISS é devido ao município onde o serviço é prestado quando o prestador é a própria unidade produtiva, como por exemplo, o médico.
Recomendo que verifique a legislação Municipal, para ver se o que diz nos casos de prestação de serviço fora do município por prestadores de ISS fixo.
Espero ter ajudado.
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