Um cliente foi excluído do MEI e do Simples Nacional em 31 de dezembro de 2025. No entanto, ele emitiu notas fiscais em janeiro de 2026 e agora deseja regularizar a situação para dar baixa no CNPJ.
Na Situação Fiscal consta a exigência de entrega da DCTFWeb. Nesse caso, como ele já não é mais MEI nem optante pelo Simples Nacional, qual seria a forma correta de regularizar os impostos dessas notas fiscais?
Além da DCTFWeb, quais outras declarações precisam ser entregues para regularizar a situação antes da baixa?
Boa noite!
Vamos por partes.
Se ele teve faturamento, e está no Lucro Presumido, precisa enviar todas as declarações obrigatórias para este regime. Normalmente são a DCTFWEB, EFD-CONTRIBUIÇÕES e EFD-ICMS. Além disso, precisa recolher os tributos devidos.
Espero ter ajudado.
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