Olá Ana Paula, tudo bem?
Sim, a empresa é obrigada a enviar a DCTF Web na primeira competência sem movimento, indicando a ausência de tributos ou operações no período. O envio deve ser feito dentro do prazo, e o preenchimento da DCTF Web deve ser feito corretamente, marcando que não há débitos a declarar.
Espero ter ajudado.