Multa DCTF - Juros e Multa

    EF
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    Prezados, fiz uma consulta anteriormente aqui com vocês sobre o pagamento da multa de entrega da DCTF em atraso. Minha dúvida foi: Era possível emitir essa multa pelo SICALCweb? Pois já tinha passado o vencimento da multa. A resposta foi sim.

    Fiz o processo e deu certo. O valor original da multa baixou, sendo que quando puxei o relatório de pendências do e-cac tinha um valor baixo de saldo devedor. Eu não coloquei juros/multa sobre a multa, então no ecac apareceu um valor de juros e multa sobre esse DARF de multa. Tenho duas dúvidas agora:

    1º Como que eu pago esse valor de juros/multa sobre a multa da entrega em atraso da DCTF? Devo informar esse valor só no campo original ou de juros e multa?
    2º Onde calculo esse valor de juros e multa para os DARFs futuros?

    Obrigado,

    1 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Evai

    O mais indicado é emitir essas guias de DARF pelo portal do Ecac, pois já vem calculado os Juros e Multas.

    Se no relatório só aparece os valores do Juros e Multas, emita a guia pelo próprio portal e efetua o pagamento.

    Esse cálculo você irá fazer de forma Manual. Ao informar no sicalcweb e pedir para calcular com a data que irá pagar, não aparecer os juros e multa você irá acrescentar, o cálculo é feito da seguinte maneira:

    Juros de mora: acréscimo de 0,33% por dia de atraso, com valor máximo limitado a 20%.
    Ex. Tem 15 dias de atraso, irá multiplicar 15 x 0,33% = 4,95% . Valor do DARF Original é R$ 200,00, neste caso para acrescentar os juros ficaria: 200 x 4,95 = 9,90
    DARF final com Juros seria R$ 209,99.

    Se passar mais de 30 dias o vencimento do DARF, será acrescentado 1% de multa por cada mês em atraso.

    Espero ter ajudado.

    

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