Boa Noite, Pessoal!
Tenho uma dúvida. Um MEI emitiu em 15/10/2024 uma NFA com CNPJ de destinatário errado, o CFOP foi 5102. Não há mais prazo para cancelamento?! Como ele pode estar cancelando ou emitindo nova NF de devolução de venda?
Olá Jonas
Verifique se no Estado é possível solicitar o cancelamento dessa Nota Fiscal, no Estado do RJ é possível.
Caso não seja, tem a opção de emitir uma Nota de estorno, caso a mercadoria não tenha circulado, é uma operação inversa e serve para corrigir erros na Emissão de NF.
Espero ter ajudado.
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