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    NFE AVULSA

    JS
    🌱
    Jerffson Rodrigo Vasconcelos Da Silva
    🌱 0 pts
    Quando vou emitir uma NFe avulsa no site da SEFAZ PE, emitente pessoa física, no final diz: justificar isenção do ICMS, alguém sabe qual base legal é essa?
    1 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    MF
    🌱
    Mariane Fontoura
    🌱 6 pts
    Olá Jerffson

    Por se tratar de um imposto de competência do Estado, essa justificativa vai estar no Regulamento do ICMS/PE. Lá irá constar o motivo da isenção ou não, para Pessoa Física ou para o Produto que está vendendo.

    Espero ter ajudado.

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