NFS-SERVIÇO COD.02498- RETENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS

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    Sou uma empresa RPA e contratei o serviço referente ao código 02498-Inserção de textos, desenhos e outro materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio. O prestador é o facebook. Esse código gera alguma retenção de impostos federais?? Pis, Cofins e Csll?

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    Respostas da Comunidade (1)

    Guilherme Henrique Ferreira
    5.587 pts

    Boa tarde, Elaine,

    Vamos analisar com cuidado, porque esse é um tema que gera bastante dúvida.

    O que diz a legislação sobre retenção federal

    A retenção de PIS, COFINS e CSLL na fonte está regulamentada pelo art. 30 da Lei 10.833/2003, e se aplica aos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços.

    Porém, a própria lei traz uma lista de serviços sujeitos à retenção, e também prevê exceções importantes.

    O caso específico dos serviços de publicidade

    Os serviços de propaganda e publicidade estão expressamente excluídos da retenção de PIS, COFINS e CSLL na fonte.

    Essa exclusão está prevista no § 2º do art. 30 da Lei 10.833/2003, que diz que a retenção não se aplica aos pagamentos relativos a:

    "(...) serviços de propaganda e publicidade (...)."

    Ou seja, mesmo que você seja uma empresa (inclusive RPA) contratando o Facebook para inserção de anúncios, esse serviço não está sujeito à retenção de PIS, COFINS e CSLL.

    Sobre o IRRF

    O mesmo raciocínio se aplica ao IRRF. Os serviços de publicidade também não estão sujeitos à retenção de Imposto de Renda na fonte quando prestados por pessoa jurídica domiciliada no Brasil, conforme a regulamentação do Regulamento do Imposto de Renda (RIR).

    Por que o ISS aparece na nota e não os federais?

    Exatamente porque o ISS é de competência municipal e segue regras próprias do município de São Paulo, que prevê a retenção para esse código. Já os tributos federais (PIS, COFINS, CSLL e IRRF) não incidem por retenção nesse tipo de serviço, daí aparecerem com valor zero na nota — o que está correto.

    Conclusão prática

    Para o código 02498 — serviços de publicidade e propaganda, você, como tomador RPA, não deve realizar nenhuma retenção federal (PIS, COFINS, CSLL nem IRRF). A nota do Facebook está sendo emitida corretamente, e o tratamento fiscal aplicado é o adequado para essa natureza de serviço.

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