Olá Igor. Bom dia.
Não, os profissionais liberais (como médicos e dentistas) não serão obrigados a abrir uma empresa (Pessoa Jurídica) em julho de 2026. Eles poderão continuar atuando como Pessoa Física (autônomos).
No entanto, há uma enorme confusão no mercado por conta de uma nova regra cadastral da Receita Federal que entra em vigor justamente em julho de 2026.
A partir de julho de 2026, a Receita Federal passará a exigir que as pessoas físicas que sejam contribuintes do IBS e da CBS tenham uma inscrição no CNPJ para fins meramente cadastrais e de fiscalização.
A própria Receita Federal e os atos normativos já deixaram isso bem claro:
"A inscrição no CNPJ não transforma a pessoa física em jurídica, servindo apenas para facilitar a apuração do IBS e da CBS."
Na prática, o médico ou dentista que atende no CPF continuará sendo tributado na Pessoa Física (pagando o Carnê-Leão com a tabela do Imposto de Renda de até 27,5% e o INSS Autônomo). A diferença é que ele terá um número de "CNPJ de Pessoa Física" (que, inclusive, virá no novo formato alfanumérico com letras e números) para vincular à emissão de suas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) no Emissor Nacional e destacar o IVA Dual (IBS/CBS), que em 2026 opera com alíquotas de teste (0,1% e 0,9%).
Embora a lei não obrigue a virar Pessoa Jurídica (LTDA, SLU, etc.), a Reforma Tributária traz dois fatores indiretos de mercado que estão fazendo a maioria dos médicos e dentistas correrem para abrir uma empresa de verdade:
1. O teto de faturamento e a "morte" dos recibos de papel
Até então, o profissional de saúde emitia aquele recibo simples emitido pelo sistema ou carnê e o paciente usava para deduzir no IRPF. Os conselhos federais (como o CFO e o CFM) e o fisco já integraram as ferramentas (como o Receita Saúde).
Com a virada total para o sistema do IBS/CBS, a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional passa a valer para todos em agosto de 2026. Controlar a emissão eletrônica de IBS/CBS na Pessoa Física será muito mais burocrático e caro.
2. A lógica dos créditos tributários (B2B)
A engrenagem do IVA funciona à base de crédito e débito. Se esse médico ou dentista presta serviços para clínicas maiores, hospitais ou operadoras de planos de saúde (mercado corporativo), essas empresas contratantes vão exigir que o profissional emita Nota Fiscal gerando direito a crédito integral de IBS e CBS.
Como o autônomo Pessoa Física não repassa créditos da mesma forma que uma PJ regular (ou possui barreiras de custos maiores para fazê-lo), o mercado de convênios e hospitais vai travar a contratação de profissionais que não tenham um CNPJ empresarial de verdade (seja no Simples Nacional com Fator "r" ou no Lucro Presumido).
O Resumo da Ópera para os seus Clientes
Julho de 2026: O profissional de saúde que quiser continuar no CPF vai ganhar um "CNPJ cadastral" da Receita Federal apenas para amarrar o recolhimento do IBS/CBS na emissão de NFS-e. Não vira empresa.
Estratégia Contábil: Continuar na Pessoa Física continuará sendo economicamente desvantajoso na maioria dos casos devido à alíquota de 27,5% do IR, e agora, com a burocracia do IVA Dual batendo na porta da Pessoa Física, a migração para uma Pessoa Jurídica real (ME) torna-se quase obrigatória para o profissional conseguir trabalhar com planos de saúde e clínicas sem perder competitividade.
Espero ter ajudado.