Nota fiscal

    EO
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    As empresas optantes pelo Simples Nacional precisam destacar o ICMS na nota fiscal ou, em razão do regime, esse destaque não é obrigatório?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Emerson


    As empresas optantes pelo Simples Nacional geralmente não precisam destacar o ICMS na nota fiscal. Isso ocorre porque o ICMS já está incluído no pagamento único do Simples Nacional.

    No entanto, há algumas exceções:

    1. Quando a empresa ultrapassa o sublimite estadual de R$ 3,6 milhões.

    2. Em operações com substituição tributária.

    3. Quando há permissão de aproveitamento de crédito pelo comprador.

    Nesses casos específicos, pode ser necessário o destaque do ICMS.

    Espero ter ajudado.

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