Nota fiscal de entrada emitida sem destaque de PIS/COFINS.

    FA
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    Pessoal, boa tarde.
    Emiti uma nota de devolução com destaque de PIS/COFINS (Na entrada dessa mercadoria fiz o crédito e devolvi o espelho da nota de compra). Alguns dias depois meu fornecedor recusou a minha nota de devolução, então fiz uma nota fiscal de entrada para regularizar a operação. Na emissão da nota fiscal de entrada não saiu destacado PIS e COFINS e esse erro só foi percebido algumas semanas depois. Eu posso fazer um ajuste na apuração estornando o valor de PIS/COFINS?

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    Respostas da Comunidade (4)

    DS
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    Bom dia!

    ​Sim, você pode ajustar o valor diretamente na sua apuração.

    ​Quando você faz uma devolução de compra, o valor do PIS e da COFINS destacados serve para anular o crédito de PIS e COFINS que você tinha tomado na entrada daquela mercadoria.

    ​Como o seu fornecedor recusou essa devolução e você emitiu a Nota Fiscal de Entrada para anular a operação, na prática essa mercadoria continua no seu estoque. Portanto, você voltou a ter direito ao crédito de PIS e COFINS do valor de entrada.

    ​Se a Nota Fiscal de Entrada emitida não saiu com o destaque correto e o prazo para cancelamento ou carta de correção já passou, a legislação fiscal permite que as correções operacionais e a recuperação de créditos apropriados a menor sejam feitas diretamente na escrituração fiscal do período.

    ​Com base na Instrução Normativa da Receita Federal número 2121 de 2022, nos artigos 166 e 172 (que tratam do direito ao crédito na aquisição e nas devoluções de vendas), além do Guia Prático da EFD-Contribuições:

    ​Você deve realizar um lançamento de ajuste de crédito de PIS e COFINS no Bloco M da sua EFD-Contribuições (registros M220 para PIS e M620 para COFINS) referentes ao período em que constatou a omissão. Esse ajuste aumentará o seu saldo credor ou reduzirá o imposto a pagar, recuperando exatamente o valor que não constou na nota.

    FA
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    Muito obrigado Darlene.

    Eu estava olhando aqui e meu sistema deixa eu informar a B.C., as alíquotas, e o valor d PIS e COFINS direto na nota para enviar para o SPED. Nesse caso você sabe se eu posso fazer isso? Fiquei na duvida, como no XML não saiu não sei se posso informar na própria nota. Ou nesse caso de erro na emissão realmente tem que ser feito ajuste?

    DS
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    Bom dia!

    Se o seu sistema permite informar BC, alíquota e valor diretamente na escrituração para geração dos registros do SPED, isso pode ser utilizado desde que o ajuste esteja documentalmente suportado e seja escriturado nos registros próprios da EFD-Contribuições. Porém, esses valores não devem ser artificialmente inseridos na NF-e/XML depois da autorização.

    Como a mercadoria retornou ao fornecedor por meio da devolução recusada, é necessário confrontar o crédito originalmente tomado com o documento fiscal efetivamente válido e fazer a correspondente regularização na apuração.

    FA
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    Entendi, nesse caso vou fazer o ajuste. Muito obrigado Darlene!

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