Olá Thiago,
Segue Resposta à Consulta Nº 29134 DE 06/03/2024
I. O contribuinte destinatário de mercadoria remetida por produtor rural deve emitir a Nota Fiscal na entrada da mercadoria em seu estabelecimento, conforme disposto no artigo 136, I, “a”, do RICMS/2000, inclusive se esse produtor tiver emitido NF-e para acobertar sua operação.
5. Sendo assim, independentemente de o produtor rural emitir Nota Fiscal de Produtor (modelo 4) ou a NF-e (modelo 55), cabe ao adquirente emitir NF-e a cada entrada de mercadoria em seu estabelecimento, devendo efetuar o respectivo lançamento no Livro de Registro de Entradas.
Espero ter ajudado
Nota Fiscal de Produtor Eletrônica precisa de contra-nota?
TK
🌱🌱 Iniciante0 pts
Caso um produtor rural emita uma venda para uma empresa através de NFPe, a empresa precisa emitir uma NFe de entrada como é feito com as notas de produtor rural modelo 4?
Respostas da Comunidade (1)
ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.