Nota Fiscal de Produtor Eletrônica precisa de contra-nota?

    TK
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    Caso um produtor rural emita uma venda para uma empresa através de NFPe, a empresa precisa emitir uma NFe de entrada como é feito com as notas de produtor rural modelo 4?

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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
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    Olá Thiago,
    Segue Resposta à Consulta Nº 29134 DE 06/03/2024
    I. O contribuinte destinatário de mercadoria remetida por produtor rural deve emitir a Nota Fiscal na entrada da mercadoria em seu estabelecimento, conforme disposto no artigo 136, I, “a”, do RICMS/2000, inclusive se esse produtor tiver emitido NF-e para acobertar sua operação.
    5. Sendo assim, independentemente de o produtor rural emitir Nota Fiscal de Produtor (modelo 4) ou a NF-e (modelo 55), cabe ao adquirente emitir NF-e a cada entrada de mercadoria em seu estabelecimento, devendo efetuar o respectivo lançamento no Livro de Registro de Entradas.
    Espero ter ajudado

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