Prezados, fui contratado para dar baixa em uma empresa do sn que há dívida ativa (cliente não pretende pagar, sei das consequências sobre isso) a baixa foi feita, o empresário afirma não movimentar nada desde 03/2025 (diz que encerrou as atividades) fiz as defis que constava e a defis de extinção, existia pendências no relatório do ecac sobre os pgdas do sn, fiz o pgdas zerado dos meses restantes, entretanto fui no portal DTE da sefaz do ceará e consta compra de todos os meses totalizando 250mil reais.
Quais os riscos não ter colocado a saída?
Devo retificar os pgdas colocando pelo menos a saída da mercadoria?
Isso pode ser considerado crime contra a ordem tributária?
Devo conversar com o cliente e informar que devo informar a saída dessa mercadoria?
Olá Valderi, tudo bem?
Há risco fiscal e profissional, pois compras registradas na SEFAZ presumem saída/receita. Manter PGDAS zerado pode caracterizar omissão de receita.
O correto é conversar com o cliente e retificar o PGDAS, informando a saída, se houve circulação.
Espero ter ajudado.
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