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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Ana, boa noite.
A empresa que emite o CT-e pode ser responsável pelo recolhimento do ICMS-ST se estiver designada como substituta tributária. Isso significa que ela deve recolher o ICMS devido por toda a cadeia de circulação da mercadoria.
Ao emitir o CT-e, a empresa deve informar o Código de Situação Tributária (CST) correto, que indica a aplicação do ICMS-ST. O CST utilizado deve refletir a situação tributária da operação.
O recolhimento do ICMS-ST deve ser feito na forma e prazos estabelecidos pela legislação estadual. Em alguns casos, o recolhimento pode ser feito antecipadamente, no momento da entrada da mercadoria no estado de destino.
Espero ter ajudado