PP
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Bom dia, Jose. No caso, um seria para ICMS IPI e o outro para PIS e COFINS. Em tese, ficará obrigada as duas.
(sem título)
JF
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A EMPRESA OBRIGADO AO SPED FISCAL TAMBEM ESTA OBRIGADO AO EFD CONTRIBUIÇÕES ?
Respostas da Comunidade (7)
JF
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@Paulo H. Pereira NESSE CASO AS IMPRESAS DO SIMPLES POR TEE O PIS E COFINS E ICMS TRIBUTADA PELOS ANEXOS, ESTÃO DESOBRIGADAS A EFD CONTRIBUIÇÕES E SPD FICAL?
PP
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@José Carlos Da Silva Filho Bom dia novamente, Jose;
As empresas do simples tão dispensadas:
Ficam dispensados da EFD-ICMS/IPI e também do EFD Contribuicoes os estabelecimentos de:
b) Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, salvo o que estiver impedido de recolher o ICMS por este regime na forma do § 1º do art. 20 da Lei Complementar nº 123/2006 .s primeira e segunda)
Salvo caso onde há exclusão por sublimite. Mas a regra geral é pela dispensa.
JF
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@Paulo H. Pereira OK, A OBRIGAÇÃO SÓ SURJE SE AS MICRO ENTIDADES UTRAPASSAREM OS LIMITES FEDERAIS 4.8OO.OOO PARA PIS E COFINS E ESTADUAL 3.6OO.OOO PARA ICMS
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