(sem título)

@Mariane Fontoura é correto afirmar que esse código deve reter sempre o iss, mesmo a prestação de serviço sendo fora ou dentro do município de prestação do serviço?

@Camila N lC 116/03

Art. 3o O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local: (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) (Vide ADIN 3142)

I – do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, na hipótese do § 1o do art. 1o desta Lei Complementar;

...

III – da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 e 7.19 da lista anexa;

O Serviço só tem retenção quando o serviço é prestado fora do município do prestador e constar as exceções do ART. 3°...

O código 7.02 está na lista de exceções, por isso, quando é prestado fora do município precisa realizar a retenção.

@Rosimar Cardoso As atividades são tributados no Anexo IV.