🌱 Iniciante12 pts
Olá, boa tarde!
Em tese sim. Mas as regras podem variar de acordo com o estado de referência. Por este motivo, é interessante buscar a legislação local, para ter um respaldo jurídico.
Espero ter ajudado.
(sem título)
JF
🌱🌱 Iniciante0 pts
O FUNDO DE COMBATE A POBREZA SÓ VAI ACONTECER SEMPRE QUE TIVER UMA OPERAÇÃO COM ICMS ?
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