🌱 Iniciante12 pts
Boa tarde!
Não, esse crédito de ICMS do Ativo Imobilizado (CIAP) não é recuperado via PER/DCOMP.
Se a empresa estiver acumulando muito crédito (saldo credor), esse valor fica acumulado na escrita fiscal para os meses seguintes, mas não vira "dinheiro vivo" via restituição em conta bancária de forma simples como no federal.
Espero ter ajudado.