PRODUTOR RURAL - PESSOA FISICA - DEVE ENVIAR O EFD CONTRIBUIÇÕES?

    CO
    🌱

    Um produtor rural Pessoa Física do estado do MT, deve entregar o EFD Fiscal!
    Ele também deve enviar o EFD Contribuições?

    PRODUTOR RURALPESSOA FISICAEFD
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    Respostas da Comunidade (2)

    Guilherme Henrique Ferreira
    2.851 pts

    Boa tarde, Carlos,

    Boa pergunta! Vamos entender isso com calma.

    O produtor rural pessoa física, de forma geral, não está obrigado a entregar o EFD Contribuições. Essa obrigação é voltada para pessoas jurídicas sujeitas à apuração do PIS e da COFINS — seja pelo regime cumulativo (Lucro Presumido) ou não cumulativo (Lucro Real).

    O produtor rural pessoa física, quando vende sua produção, tem uma sistemática diferente: em regra, o comprador é quem faz a retenção e o recolhimento das contribuições previdenciárias, e o PIS/COFINS não se aplica da mesma forma que para as empresas.

    Agora, sobre o EFD Fiscal (SPED Fiscal): essa obrigação existe porque o produtor rural pessoa física pode ser inscrito no cadastro de contribuintes estadual e estar sujeito ao ICMS, dependendo da legislação do seu estado. O Mato Grosso, por exemplo, tem legislação que exige essa entrega de produtores rurais em determinadas situações.

    Então, resumindo:

    EFD Fiscal → pode ser obrigatório, dependendo das regras do MT para produtores rurais pessoa física.

    EFD Contribuições → em regra, não se aplica ao produtor rural pessoa física, pois essa escrituração é destinada a pessoas jurídicas.

    Vale sempre confirmar se ele possui algum CNPJ ou se está equiparado a pessoa jurídica para fins fiscais, porque essa situação mudaria a resposta. Mas sendo estritamente pessoa física, sem equiparação, a entrega do EFD Contribuições não é exigida.

    MO
    🌱
    🌱 15 pts

    No caso já se encontra obrigado pelo EFD Fiscal realmente por ter Inscrição estadual ativa no estado, e de fato não possui CNPJ.


    Muito obrigado pelos esclarecimentos.

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