Boa tarde!
Minha dúvida é a seguinte, estou com uma empresa para regularizar, com pagamentos em aberto e envios de PGDAS pendentes desde Novembro/2023.
Eu darei continuidade aos envios para assim que possível solicitar o parcelamento dos débitos.
Nas declarações anteriores já enviadas (janeiro a outubro de 2023), feitas por outra pessoa, não constam nenhuma informação de redução de ICMS. Se trata de uma empresa de fornecimento de alimentos, CNAE 5620101.
Gostaria de saber se há a redução do ICMS com base na tabela abaixo, e havendo, se caberia retificar as declarações que foram enviadas sem tal redução.
Desde já agradeço.
Olá Priscila
A redução de ICMS é de competência do Estado.
Acredito que essa tabela foi extraído do site da Sefaz da empresa em questão.
Considerando isso, e que o Estado aceite a redução para a atividade da empresa, aconselho a retificar as declarações enviadas de Janeiro a Outubro, assim o cliente não paga mais tributo que o necessário.
Espero ter ajudado.
@Mariane Fontoura Certo, entendi.
Sim, sim, a tabela consta no site da própria Sefaz do estado do Rio.
Então sobre a questão de verificar se o estado aceita a redução para determinada atividade, devo buscar dentro da própria legislação, certo?
Pensei que poderia haver algo correlacionando os CNAES a isso, mas pelo visto não…
@Priscila De Brito Possole Sim, tudo que tiver relação com ICMS é a legislação estadual que irá definir. Nesse caso, não é o CNAE que vai definir as regras de redução de cálculo mas sim a Receita Bruta.
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