Boa tarde, pessoal. Tudo bem?
Estamos com uma dúvida aqui no escritório, se puderem nos esclarecer.
O Simples está desobrigado da fase teste da Reforma, mas tirando essa questão, se uma empresa da Simples compra de uma empresa RPA, em uma eventual devolução, ela deveria destacar o IBS e CBS na NF?
Ficamos em dúvida, pois no Art. 348 da Lei 214/2025 diz que o Simples está fora de todo o teste.
Olá Gabriel
Na devolução, a empresa do Simples não destaca IBS ou CBS, e a empresa do regime normal apenas estorna o imposto correspondente em sua apuração.
Até o início efetivo da cobrança do IBS e da CBS, o Simples continuará operando sob as normas atuais, e sua integração ao novo sistema ocorrerá por meio de um regime simplificado próprio, a ser regulamentado futuramente.
Espero ter ajudado.
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