🌱 Iniciante12 pts
Bom dia José!
Não conseguimos te afirmar com total certeza, visto que é um ponto bem específico e abrange a questão da Reforma Tributária.
Sugiro que sempre se baseie na legislação, para evitar erros.
É necessário acompanhar os desdobramentos da nova legislação, e caso tenha interesse, temos a nossa pós em Reforma Tributária, que traz em primeira mão todas as mudanças ocorridas.
Espero ter ajudado.