REGIME TRIBUTARIO PRODUTOR RURAL

Question

POR GENTILEZA, UM PRODUTOR RURAL (PESSOA FISICA), QUE FOI DESENQUADRADO POR ULTRAPASSAR O LIMITE DE FATURAMENTO. NO ESTADO DE MATO GROSSO, COMO É DEFINIDO A TRIBUTAÇÃO, NESSA SITUAÇÃO??

Mariane Fontoura · Answer

Olá Rayça

A Tributação é definida na lei Estadual, por isso recomendo que veja a legislação do Estado para saber como sera a tributação do seu cliente.

Segue link da portaria 79/00 que pode lhe auxiliar nessa dúvida:

https://app1.sefaz.mt.gov.br/0325677500623408/07FA81BED2760C6B84256710004D3940/B7BCD3664FEAAFB60425698F0070368E

Espero ter ajudado.

REGIME TRIBUTARIO PRODUTOR RURAL

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