Olá Francisca, boa noite.
Para uma empresa que realiza "Obras de alvenaria" (CNAE 43.99-1-03) e está no Simples Nacional (Anexo IV), as obrigações mensais incluem:
- Declarar e pagar os tributos do Simples Nacional (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP, ICMS e ISS, se aplicável) através do PGDAS-D, mesmo sem movimento.
- Enviar mensalmente a DCTFWeb para declarar as contribuições previdenciárias e outras informações fiscais, incluindo retenções na fonte, se aplicável.
- Entregar anualmente a DEFIS até março do ano seguinte, se a receita bruta anual for até R$ 4,8 milhões.
- Registrar no CPP se realizar operações sujeitas ao ICMS ou ISS.
Mesmo sem movimento (ou seja, sem faturamento no período), a empresa deve enviar as declarações exigidas indicando "Sem Movimento". É essencial estar em conformidade para evitar penalidades com a Receita Federal e órgãos estaduais e municipais.
Espero ter ajudado!