Rejeição emissão de NFS-e Portal Nacional

Question

Pessoal boa noite. Estou com uma rejeição E0447 do portal nacional para empresas do Lucro Real do Setor de Hotelaria, onde esse setor normalmente emite a nota de serviço incluindo consumo, e esse valor do consumo é deduzido do ISS, porém o portal nacional tem feito uma validação de alíquota efetiva de ISS que as prefeituras não faziam. Ou seja, se o portal entender que a alíquota efetiva é inferior a 2% ele rejeita. Exemplo, a nota é de 3000,00 porem a dedução (consumo) é de 2.000,00, o ISS sobre os 1000,00 × 5%: 50,00, porém 50/3000= 0,0166, inferior a aos 2%. Alguém sabe como resolver isso, visto que essa é uma prática normal no setor de hotelaria.

Mariane Fontoura · Answer

Olá Vanessa

A rejeição E0447 ocorre porque o Portal Nacional passou a validar a alíquota efetiva mínima de 2% sobre o valor total da NFS-e. Na hotelaria, ao emitir nota de R$ 3.000,00 com dedução de R$ 2.000,00 (consumo) e calcular ISS de 5% apenas sobre R$ 1.000,00, o imposto de R$ 50,00 representa 1,66% do total da nota, ficando abaixo de 2% e gerando rejeição. A solução mais segura é segregar as operações: emitir NFS-e apenas sobre a diária (ISS) e NF-e separada para

Rejeição emissão de NFS-e Portal Nacional

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