RESTITUIÇÃO DE ICMS

    AF
    🌱
    🌱 0 pts

    Bom dia, meu cliente fez um pagamento equivocado do ICMS. Solicitei a restituição no órgão competente (SEFAZ/MA), está há 3 meses em analise.

    Sabe me informar qual o prazo LEGAL que eles tem para fazer a analise de uma restituição?

    1 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    Olá Akelysson, tudo bem?

    Nessa situação, precisa verificar diretamente na própria Sefaz.

    Indicaria você entrar em contato com um fale conosco que eles poderão te auxiliar melhor.

    Espero ter ajudado!

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