Retenção de ISS para NFS de curso online

Question

Bom dia.
Alguém sabe se existe a possibilidade de haver retenção de ISSQN em uma nota de serviço de curso online (cód 802)? A empresa é do Simples Nacional e pelo portal da prefeitura tem uma configuração de tributação que está gerando a retenção.
Agradeço desde já…

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Samuel, boa noite.
Para empresas do Simples Nacional, a retenção do ISSQN pode ser aplicada conforme a Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações. Cada município pode estabelecer suas próprias normas e procedimentos para a retenção do ISSQN, sendo fundamental verificar as regras específicas do local onde a empresa está estabelecida.
Espero ter ajudado

Retenção de ISS para NFS de curso online

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