Olá!
Gostaria de saber se todas as notas de serviço emitidas sobre o código de serviço 07.02 (Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes), tem retenção de INSS na fonte pelo tomador do serviço ?
Teria alguma lei complementar sobre a qual eu poderia consultar a respeito, ou uma IN ?
Trabalho em uma incorporadora (criação de loteamentos), e recebemos muitas notas emitidas sobre esse código e muitos fornecedores emitem a mesma sem a retenção de INSS na fonte, por tal motivo gostaria de confirmar
Olá Sabrina, boa tarde.
A lei que fala da retenção é essa: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/////LEIS/L9711.htm
Para confirmar se deve ter retenção ou não, sugiro uma lida na legislação e também uma consultada em uma consultoria legislativa, pois existem casos em que a retenção não é devida se for prestada pelo sócio responsável da empresa.
Espero ter ajudado.
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