Setor Fiscal da Construção Civil

Olá Sheila, tudo bem?

Não. O Regime Especial de Tributação (RET) não pode ser aplicado a empresas optantes pelo Simples Nacional.

O RET é um regime específico para incorporações imobiliárias, no qual os tributos federais são recolhidos de forma unificada e definitiva sobre a receita do empreendimento. Esse regime é incompatível com o Simples Nacional, pois ambos são regimes tributários especiais e não podem ser utilizados simultaneamente.

Espero ter ajudado.