Simples nacional

Question

Empresa optante pelo simples nacional preencheu pgdas com iss para outro município ao retificar o pgdas com iss para o próprio município foi gerado guia as no valor do iss, com proceder? Teria que pedir restituição do valor de iss?

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Cleston, boa tarde.
Houve o pagamento do ISS a outro municipio? Se houve, a restituição do ISS deve ser solicitada diretamente ao município que recebeu o pagamento indevido, pois a Receita Federal não processa a devolução de tributos municipais.
Todavia, precisa pagar a guia correta, gerada após a retificação.
Espero ter ajudado

Simples nacional

Respostas da Comunidade (1)