MF
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Sheila
Precisa verificar com a legislação Estadual para saber o fato gerador dessa cobrança. Só assim saberá se é devida ou não.
Espero ter ajudado.
Taxa do Poder de Polícia
SO
🌱🌱 Iniciante0 pts
Boa tarde.colegas, uma pessoa recebeu da Secretaria do Estado da Receita Estadual da Paraíba uma cobrança referente a Taxa do Poder de Polícia. A cobrança é devida? A que se refere?
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