TRIBUTAÇÃO DE ISS

Question

Boa tarde, pessoal. Preciso de auxílio:

Recentemente li em uma legislação municipal o seguinte trecho:
“Quando os serviços forem executados por médico veterinário (meu cliente) forem prestados por sociedades constituídas por profissionais de mesma habilitação, estas ficarão sujeitas ao ISSQN em valor fixo anual correspondente a 24 vezes a Unidade Padrão Monetária - UPM, dividido em 12 (doze) parcelas de igual valor, calculado em relação a cada sócio da sociedade, bem como em relação a cada profissional habilitado, empregado ou não, que preste serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal”

Possivelmente não tem nada a ver uma coisa com a outra mas fiquei confuso em relação a tributação.
No caso meu cliente abriu uma ME de atividades veterinárias e optou pelo simples, portanto a tributação, inclusive de ISS está sendo recolhida através de guia única, estou certo?

Mas afinal, do que se trata este artigo?

Desde já muito obrigado.

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Gabriel, boa noite.
O trecho que você mencionou refere-se à tributação do ISSQN para sociedades uniprofissionais, onde o imposto é calculado com base em um valor fixo anual por profissional habilitado
No caso do seu cliente, que abriu uma ME de atividades veterinárias e optou pelo Simples Nacional, a tributação do ISS está sendo feita corretamente através da guia única do DAS, que inclui todos os tributos.
O artigo que você leu aplica-se a sociedades uniprof

Gabriel Lisboa Bianchin · Answer

Obrigado, agora sim! 🙏🏼🙏🏼🙏🏼

TRIBUTAÇÃO DE ISS

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