uma empresa em ínicio de operação, optante pelo lucro presumido e tem um benefício fiscal chamado TTS - Corredor de importação em MG, que reduz a carga tributária do ICMS.
A empresa importa direto da china por meio de "importação direta" e revende no atacado para PJ contribuinte de ICMS de todo brasil.
Levando em consideração o regime da empresa (Lucro Presumido) e o beneficio fiscal (TTS - Corredor de importação), quais obrigações acessórias a empresa deve enviar para que siga em conformidade com a receita federal e estadual?
Bom dia Anacler, como vai?
Como se trata de um benefício Estadual, sugiro buscar a legislação perante o Fisco Estadual. Cada estado tem as suas regras no que tange ao ICMS, e a tratativa pode ser diferente caso a caso.
Espero ter ajudado.
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