VALOR MINIMO MIT

Question

Uma empresa do Lucro real vem apurando os valores de PIS e COFINS abaixo de 10,00 (0,02; 0,11; 0,08; 0,10 ….) de receitas financeiras (a empresa é uma holding e não realizou vendas nos períodos)

Esses valores devem ser lançados no MIT (módulo de inclusão de tributos), mesmo não gerando o valor mínimo para recolhimento de 10,00?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Sabrina

Sim, o lançamento no MIT deve ser feito mesmo quando o valor for inferior a R$ 10,00.

A obrigação acessória é independente da obrigação principal que é recolher via DARF.

Portanto, no seu caso, lance normalmente os valores de PIS e COFINS sobre receitas financeiras no MIT. Não gere DARF se o valor total for inferior a R$ 10,00. Acumule para os períodos seguintes, até atingir ou superar o limite, quando então o recolhimento será devido.

Sabrina Aparecida Martins Dos Anjos · Answer

<div><p>obrigada!</p></div>

VALOR MINIMO MIT

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