Olá Sheila, boa noite.
Quando um funcionário apresenta um atestado médico de 90 dias, a empresa deve seguir o procedimento adequado para garantir que tanto os direitos do trabalhador quanto as obrigações legais da empresa sejam cumpridos. Aqui está o que deve ser feito:
Primeiros 15 Dias: Durante os primeiros 15 dias de afastamento, a empresa é responsável pelo pagamento do salário do funcionário.
A partir do 16º Dia: Após os 15 primeiros dias, o pagamento do rendimento passa a ser responsabilidade do INSS. O funcionário deve entrar no site do Meu INSS e agendar uma perícia médica.
Perícia Médica: Na perícia, o INSS avaliará se o trabalhador está de fato incapacitado para exercer suas funções e, portanto, tem direito ao auxílio-doença.
Pagamento do Benefício: Se o benefício for aprovado, o INSS será responsável pelo pagamento do auxílio-doença, que corresponde a uma porcentagem do salário do trabalhador e varia de acordo com o tempo de contribuição e o valor do salário.
Responsabilidade da Empresa: É responsabilidade da empresa encaminhar o empregado ao INSS para o recebimento do benefício previdenciário, sob pena de ter que continuar pagando o salário integral do empregado após os 15 primeiros dias de afastamento.
Documentação: A empresa deve manter todos os documentos e laudos necessários para ajudar no resultado da perícia e para comprovar o período de afastamento e o pagamento realizado nos primeiros 15 dias.
É importante que a empresa oriente o funcionário sobre esses procedimentos e assegure que todas as etapas sejam seguidas corretamente para evitar problemas futuros com a legislação trabalhista e previdenciária.
Espero ter ajudado!