Boa tarde.

    AS
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    Dúvidas sobre SST

    Para admissão de um funcionário MEI no e-social simplificado, tem o SST. Ao entrar em contato com uma empresa de SST eles me enviaram as necessidades, e minha dúvida é. O ASO seria o exane admissional? O que vem incluso é: PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (NR 7). PGR– Programa Geral de Riscos (NR-1). LTCAT – Laudo Técnico de Condições do Ambiente do Trabalho. Serviços de Mensageria ao eSocial (Inclusa) *ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (Insluso)

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    Respostas da Comunidade (1)

    RG
    2.921 pts

    Olá @Ana Carolina Furtado Santos , boa tarde! Sim, o ASO é o Atestado de Saúde Ocupacional.

    O ASO deve conter, no mínimo:

    a) razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;

    b) nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função;

    c) a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência;

    d) indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado;

    e) definição de apto ou inapto para a função do empregado;

    f) o nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;

    g) data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.


    (Norma Regulamentadora - NR 7 , subitem 7.5.19.1, com redação da Portaria SEPRT nº 6.734/2020 )

    Espero ter ajudado!

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