Funcionário não foi Ativado após laudo da perícia INSS

Question

Pessoal, boa tarde!

Segue situação:

Funcionário no ano de 06/2021 ficou afastado pelo INSS devido a problemas de saúde, o afastamento dele foi até o dia 10/01/2022. Na carta do laudo do médico, informa-se a data em que iria o benefício e que, após o período, sentindo-se disposto, poderia voltar.

Ele levou o resultado da perícia para a empresa e até o momento 01/2024 a empresa não retornou o funcionário como ativo. Devido ao funcionário (DP) que recebeu o resultado da perícia, não tinha conhecimento e não informou para a contabilidade.

Nesses casos, a empresa consegue realizar o ativamento do funcionário retroativo e pagar os impostos que não foram pagos?

Obrigada pessoal!

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Talia, boa noite.

O registro retroativo de funcionários é um assunto delicado e complexo. Segundo a CLT, é possível fazer o registro retroativo, pois isso é benéfico para o empregado. No entanto, apesar de ser uma atitude da empresa de corrigir erros passados, isso não a isenta de sofrer penalizações e multas administrativas.

Portanto, a empresa até pode realizar o registro retroativo do funcionário e pagar os impostos atrasados. No entanto, é altamente recomendável que

Funcionário não foi Ativado após laudo da perícia INSS

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