Pedido de Demissão - Saque imediato de FGTS

Question

Olá, boa tarde!

Se um funcionário ficou 11 meses afastado da empresa devido a um acidente de trabalho, já tendo sido liberado pelo INSS para retornar às suas funções, mas ainda não foi liberado pelo médico da empresa, e ele não se sente mais seguro para voltar a exercer a mesma função, sendo que a empresa informou que ele tem estabilidade de um ano devido ao acidente e não pode ser demitido, caso o funcionário solicite demissão, ele terá direito ao saque imediato do FGTS?

Gostaria de saber a base legal e a solução para esse caso.

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Rafaele, boa noite.
Em caso de pedido de demissão, o funcionário não tem direito ao saque imediato do FGTS. O saque do FGTS é permitido em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, ou outras situações específicas previstas em lei.
Se o funcionário não se sente seguro para retornar à mesma função, ele deve buscar uma nova avaliação médica e discutir com a empresa a possibilidade de realocação para uma função que ele se sinta apto a desempenhar. Tentar negociar com a empr

Rafaele Santos Souza · Answer

Agradeço o seu retorno.

Pedido de Demissão - Saque imediato de FGTS

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