ASSINAR CARTEIRA DE DOMÉSTICA

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🌱 Iniciante0 pts

Boa noite! Tem algum impedimento por ela ser funcionária pública do âmbito Municipal e Estadual (professora) assinar a carteira da doméstica que trabalha na casa dela?

2 respostas54 visualizações30/03/26, 23:15

Respostas da Comunidade (2)

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Thainan Oliveira

🌱 Iniciante6 pts

Olá Natalia, tudo bem?
Não há impedimento legal, em regra, para que uma servidora pública, seja municipal ou estadual (como uma professora), registre formalmente uma empregada doméstica em sua própria residência. O vínculo empregatício da doméstica segue as regras da Lei Complementar nº 150/2015, independentemente da ocupação do empregador.

Espero ter ajudado.

30/03/26, 23:33

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Natalia Barbosa dos Santos Alves

🌱 Iniciante0 pts

@Thainan Oliveira muito obrigada!

30/03/26, 23:35

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